Deputado Marcolino vai encaminhar relatos ao Ministério Público, Secretaria Estadual de Agricultura e de Segurança Pública e Ministério da Pesca
Pescadores artesanais do litoral de São Paulo denunciam truculência da Polícia Militar Ambiental em ação de fiscalização ocorrida ontem (19/02), mas que não é o primeiro caso, conforme relatos de pescadores. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura, tem recebido denúncias inclusive na área continental e vai encaminhar os casos ao Ministério Público, Secretaria Estadual de Agricultura e à de Segurança Pública e ao Ministério da Pesca.
“Os pescadores artesanais são trabalhadores, com registro para exercer a atividade, com embarcações verificadas e cadastradas e, por algum motivo que é preciso esclarecer, está crescendo o relato de denúncias de abusos de poder por parte de policiais militares ambientais. Vamos tomar todas as medidas possíveis para reverter essa situação”, afirmou o deputado.
A denúncia mais recente que chegou à Frente Parlamentar da Pesca foi de um pescador de Bertioga que saiu às 5h da madrugada para pescar, e na volta, por volta das 10h, foi abordado pelos policiais. Ele não levou o seu documento de autorização para pesca, pois o mesmo estava na colônia para renovação do registro. Mesmo tendo o documento em PDF, no celular e demais documentos, os policiais o autuaram.
“Antes disso, fizeram eu esperar por duas horas e determinaram em pleno sol do meio dia que eu retirasse as minhas redes. Eu e meus filhos estamos com queimaduras graves por causa do sol. Tenho toda a documentação, estou regularizado. Hoje é tudo digital, a polícia tem meios de verificar se eu estava falando a verdade. Papel no barco estraga, por que não aceitam o documento digital? Eles poderiam ter compreendido que está tudo certo. Esses policiais poderiam ter me acompanhado até a colônia que ficava a dois minutos de onde estávamos. Mas não, me fizeram retirar por três horas a rede, despreparado para ficar sob o sol”, disse o pescador que prefere ter a sua identidade preservada.
Para o deputado há um equívoco por parte de alguns policiais no tratamento aos pescadores e às pescadoras artesanais, que respeitam as leis e preservam o
meio ambiente. “Os pescadores artesanais não são criminosos e estão sendo tratados como se fossem. Isso não pode continuar”, afirmou o deputado. “Eles não podem ser submetidos a situações de violência em alto mar e nos rios, sob sol escaldante, sendo que muitas situações podem ser resolvidas com diálogo, sem ferir a dignidade de ninguém”, completou o deputado Marcolino.
Deputado Marcolino tem reunião na Secretaria de Agricultura para discutir avanços e defender interesses dos pescadores artesanais
Para garantir os interesses dos pescadores e das pescadoras artesanais na fase final de elaboração do relatório do novo Código da Pesca, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino promoveu uma reunião na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, no dia 21 de janeiro, com a coordenadora de Relações Institucionais Natália Romão e técnicos da pasta para ter uma definição sobre a conclusão do texto final das novas normas que vão garantir o futuro da pesca no estado. A previsão é que o relatório final, debatido em audiências públicas, seja apresentado em 15 dias.
O deputado Marcolino, que presidiu a reunião, destacou a importância de finalizar o relatório sobre o Código da Pesca, mencionando que as colônias de pescadores ainda aguardam a conclusão do documento. Segundo Marcolino, a proposta é criar um espaço de diálogo entre a pesca artesanal e industrial, evitando a oposição entre os dois setores e garantindo a sustentabilidade das atividades pesqueiras no estado.
“Temos limitações, mas precisamos dar continuidade ao trabalho, modernizando o que for necessário. Queremos fortalecer tanto a pesca artesanal quanto a industrial, e São Paulo tem grande potencial para isso. Precisamos de uma abordagem que permita que novas gerações de pescadores possam dar continuidade ao trabalho de seus pais, sem medo de não receberem apoio”, afirmou o deputado.
O deputado é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura no estado, que tem como gestora técnica a assessora parlamentar Lucinei Paes. Ela enfatizou na reunião o papel estratégico da Frente em articular políticas públicas que valorizem a pesca em São Paulo. Segundo ela, o trabalho conjunto entre as esferas estadual e federal é essencial para superar os desafios enfrentados pelo setor.
Natália Romão reafirmou o compromisso da Secretaria de Agricultura com a implementação do Código da Pesca e destacou a importância de uma ação conjunta entre as esferas federal e estadual. “Estamos comprometidos em atender ao que foi acordado no relatório, levando em consideração os limites e garantindo que tudo seja feito de forma técnica e sustentável”, declarou.
Os técnicos presentes, como Cristiane Rodrigues Pinheiro Neiva, do Instituto de Pesca, e Sérgio Luiz Tutui, assessor técnico, enfatizaram a necessidade de um processo participativo, ouvindo todos os setores envolvidos, incluindo a pesca artesanal, a aquicultura e a indústria. Eles destacaram a importância de atender às demandas das comunidades pesqueiras, especialmente no que diz respeito à segurança alimentar e à valorização do papel das mulheres no setor, um ponto crítico que foi amplamente discutido.
O coordenador da assessoria técnica da secretaria, Alberto Amorim, lembrou da importância de definir claramente o que é de competência federal e estadual para garantir a efetiva aplicação do Código, além de reforçar o compromisso com o fechamento do relatório final dentro de duas semanas para a definição de um cronograma de trabalho.
Lucas Barreto, o Lucas da Orlandina, vereador de Cananéia, e Edison Andrade, advogado das colônias de pescadores, também participaram da reunião. Eles apresentaram preocupações sobre a valorização do pescado e a necessidade de criar portarias que regulamentem a pesca, especialmente de camarão e lula, para garantir a competitividade e agregar valor ao setor.
O deputado Marcolino apresentou exemplos de outros estados sobre a pesca da lula e outros pescados, que foram entregues à Natália. Ele lembrou ainda que apresentou três emendas ao Orçamento do Estado, que foram parcialmente acatadas e incluídas ao orçamento da Secretaria de Agricultura, nas áreas de Assistência Técnica e que é possível buscar recursos federais para ampliar a capacidade de investimento da secretaria para os investimentos necessários.
As emendas propostas são para garantir assistência técnica para a Pesca Artesanal, oferecer o cartão alimentação às mulheres manipuladoras de pescados e frutos do mar, do litoral paulista, durante o período de defeso e garantir equipamentos e material de trabalho fundamentais aos pescadores artesanais do litoral paulista
O deputado Luiz Claudio Marcolino tem buscado fortalecer a pesca no estado de São Paulo. As atividades da Frente, além de defender os pescadores e as pescadoras promove ações concretas que possam beneficiar tanto a pesca artesanal quanto a industrial. “O compromisso de todos os participantes foi de seguir trabalhando para encontrar soluções que atendam às demandas do setor, dentro das possibilidades legais e técnicas”, afirmou Lucinei Paes.
Audiência pública realizada na Câmara Municipal de Piracicaba reuniu instituições e teve a participação online do deputado Luiz Claudio Marcolino
A tragédia ambiental do rio Piracicaba que causou a mortandade de aproximadamente 235 mil peixes está sendo acompanhada pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura, coordenada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP).
O parlamentar foi convidado a participar da audiência pública que discutiu esse tema na Câmara Municipal de Piracicaba no último dia 28 de agosto, pela vereadora Silvia Morales do Mandado Coletivo a Cidade é Sua.
O deputado Marcolino enviou um vídeo informando aos participantes da audiência sobre as ações promovidas para a defesa dos pescadores, impedidos de exercer a sua atividade por conta do crime ambiental. Entre os participantes estavam representantes da Prefeitura de Piracicaba, o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Ivan Carneiro Castanheiro, a vereadora Rai de Almeida (PT/Piracicaba), representantes de diversos movimentos, como o SOS Rio Piracicaba e outros.
O deputado Marcolino contou que vem acompanhando a situação do rio Piracicaba desde o ano passado, por conta do apoio ao movimento Pró-Tietê. As duas bacias hidrográficas se integram e ele já havia participado de duas reuniões no Gaema para alinhar as ações para reduzir a queda de nutrientes no rio Tietê, que tem causado proliferação de macrófitas (plantas aquáticas), impedindo a pesca, a navegação e o turismo.
No dia do crime que causou a mortandade, o deputado já iniciou tratativas para contribuir com os pescadores. Já fez uma reunião na Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, que está definindo um novo Código da Pesca e que o crédito liberado aos pescadores não está sendo adquirido porque a categoria não está conseguindo atender todas as exigências.
Nessa reunião, que contou com a presença da vereadora Silvia e de Gian Carlos machado, da SOS Rio Piracicaba, eles protocolaram um documento que reivindica diversas providências para garantir a qualidade da água, a segurança hídrica e medidas contra os descartes irregulares de agentes poluentes no rio.
“A Frente Parlamentar defende o pescador, a pescadora artesanal e esses profissionais estão impedidos de obter sua renda no rio Piracicaba. Vamos articular com o Ministério da Pesca a autorização para a pesca esportiva, para garantir uma nova atividade aos pescadores, enquanto não podem voltar a pescar e estamos também ampliando a solicitação para que esses profissionais recebam subsídios e maior fiscalização nas usinas de cana-de-açúcar em todas as cidades das bacias do rio Tietê e do rio Piracicaba”, disse.
A Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento à Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura passa a atuar com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado na elaboração da nova regulamentação da Política Estadual da Pesca, também chamado de Código da Pesca.
O arcabouço legal está sendo readequado e todas as colônias de pescadores estão sendo consultadas. Na manhã desta terça-feira (20/08), estivemos em reunião com os técnicos da Secretaria e também apresentamos as demandas dos pescadores de Piracicaba, impedidos de trabalhar por causa do crime ambiental de julho.
A vereadora Silvia Morales do Mandato Coletivo A Cidade É Sua e Gian Carlos Machado, da SOS Rio Piracicaba, protocolaram um documento com as reivindicações dos pescadores e das pessoas que vivem da cadeia da pesca artesanal e dependiam do rio Piracicaba para ter renda.
Eles protocolaram um documento com as reivindicações das entidades civis organizadas da cidade e pescadores com a coordenadora de Relações Institucionais e Parlamentares da secretaria, Natália Ramão. Também participaram do encontro Fabio Lavagetti, assessor da coordenadoria de Relações Institucionais, o dr. Luiz Marques da Silva Ayroza, pesquisador científico da pasta, Rita Coelho Gonçalves, assistente agropecuária e Daniel Miranda, secretário-executivo do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap).
Nos próximos dias, Miranda irá a Piracicaba para verificar a dificuldade de acesso ao crédito liberado pelo Feap que os pescadores estão tendo. Eles não conseguem trabalhar por causa da mortandade de peixes causada pelo descarte ilegal de resíduos da Usina São José, de Rio das Pedras, em julho. Mais de 100 toneladas de peixes mortos foram retirados do rio Piracicaba, principalmente do mini-pantanal Paulista, o Tanquã.
Durante a reunião, o deputado Marcolino apresentou ainda as observações dos pescadores de Ubatuba, Cananéia e do movimento Pró-Tietê, que vivem diversas dificuldades e a nova legislação pode contribuir para a melhora das condições de trabalho dessas colônias e de todo o estado.
Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino denunciou situação do rio Tietê, tomado por aguapés, na Assembleia Legislativa
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) vai ampliar o debate e as ações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para a proteção e recuperação do rio Tietê. O objetivo é integrar todos os agentes envolvidos na despoluição e atividades de proteção, que envolve os municípios, o estado e a União, além de representantes das entidades civis de proteção do meio ambiente e sustentabilidade e lideranças.
Para o deputado uma das medidas será a inserção da luta em defesa do rio Tietê na Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca e Aquicultura que ele coordena na Alesp, desde o início do mandato, em 2023. Na tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária de quarta-feira (21/02), Marcolino mostrou a situação degradante que se encontra o manancial na cidade de Barra Bonita.
Na barragem da cidade, que gera energia elétrica e conta com eclusa para navegação de embarcações de turismo e da hidrovia Tietê-Paraná, os aguapés tomaram conta do rio, não é possível ver a água. Essa proliferação e a coloração verde da água do rio Tietê tanto em Barra Bonita quanto em outras cidades da região foram denunciadas durante o 1º Encontro Pró Tietê promovido na Câmara Municipal de Dois Córregos, na semana passada.
O deputado Luiz Claudio Marcolino esteve presente e sugeriu que o grupo se organize para que toda as lutas já travadas, as conquistas e o que precisa ser feito possam ser incorporados às discussões da frente
“Nessa frente parlamentar a situação dos rios paulistas já tem sido debatida. Podemos aproveitar que o diálogo já foi iniciado com participação do estado e da União na Frente da Pesca, para agilizar as tomadas de decisões e a execução de ações focadas no rio Tietê e nos outros mananciais também, porque o Tietê recebe a água de importantes bacias hidrográficas e todas contam, com atividades pesqueira, turísticas e de desenvolvimento econômico, com geração de energia, abastecimento, irrigação e uso nas indústrias”, explicou.
INTEGRAÇÃO
O evento Pró Tietê reuniu representantes de 10 cidades da região de Dois Córregos, lideranças políticas e da população. Todos empenhados em proteger o rio que é símbolo no estado e que tem sofrido com a proliferação de algas, aumento poluição e degradação da mata ciliar e do leito.
A luta em defesa do rio Tietê, em Dois Córregos, Barra Bonita e outras cidades da região existe há mais de 30 anos. As ações de recuperação e para evitar a degradação dependem da união de esforços dos governos estadual e federal.
A situação do rio Tietê inibe o desenvolvimento das cidades, principalmente no turismo náutico, na pesca, na navegação e até mesmo na ampliação das atividades econômicas. O deputado coordena também a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais.
“Nessa frente as atividades econômicas são amplamente discutidas para o crescimento regional, o que inclui, avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. A água é um importante fator que interfere nesse processo de ampliação dos indicadores econômicos, sociais e de investimentos dos municípios, que sofrem com a degradação dos rios, seja para abastecimento da população, seja para uso na indústria, serviços, como o turismo e agricultura e pecuária”, justificou o deputado.
Marcolino ressaltou que a atividade pesqueira no Tietê, nas cidades do interior, é um setor que tem crescido, seja para a pesca artesanal ou a pesca esportiva. “A preservação do rio garante que essas atividades também contribuam para a geração de renda e emprego nas cidades”, afirmou Marcolino.
O manancial que nasce em Salesópolis e tem sua foz no rio Paraná, na fronteira entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, no município de Itapura. São 1.100 quilômetros de extensão nesse trecho. De leste a oeste do estado. No percurso, ele recebe a água de importantes afluentes, como o rio Piracicaba, o rio Jacaré-Pepira e o rio Sorocaba.
“O planejamento de ações precisa ser amplo e incluir um trabalho integrado com todas as bacias hidrográficas que integram, de alguma forma, a do Tietê. É também nessa amplitude em todo o território paulista que as nossas frentes podem colaborar. Além do meu mandato que pode unir forças aos trabalhos iniciados e fortalecer o diálogo com os governos”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino.
O deputado foi convidado a participar do evento pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de Dois córregos, Vinícius Oliveira, e pela vereadora Poliana Quirino, de Barra Bonita.
