LOA 2025 recebe cinco emendas do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) para benefícios ao meio ambiente e à toda a população paulista
Ampliar as ações da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) em defesa do meio ambiente no estado de São Paulo são objetivos das cinco emendas protocoladas pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) ao Projeto de Lei 712/2024 do Orçamento Anual para o exercício de 2025. Todas elas foram elaboradas a partir de reuniões com equipe técnica e com a secretária Natália Resende, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil).
As propostas têm como foco investimentos no fomento à economia de baixo carbono, pagamento por serviços ambientais a catadores, coleta seletiva e reciclagem nos municípios, Código da Pesca com previsão de recursos aos pescadores e preservação de nascentes. Esses são temas recorrentes nas ações do mandato Marcolino e que foram discutidos em reuniões com a secretária.
A necessidade de ampliar os recursos dessas ações da Semil indicam uma ação de política pública de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente em todo o estado de São Paulo. “Todos os investimentos previstos nas emendas que estou propondo ao Orçamento Estadual de 2025 são relevantes e de interesse público e já foram detectados pela equipe da Semil como necessários”, explicou o deputado Marcolino.
Outro motivo é que sempre alguns desses temas são apresentados pela população, seja nas audiências do Orçamento ou nas reuniões das Frentes Parlamentares que o parlamentar coordena. “A preservação ambiental e as mudanças climáticas têm cada vez mais despertado a atenção da população e a cobrança por ações que minimizem e até mesmo evitem os impactos ao meio ambiente”, afirmou o deputado Marcolino.
O parlamentar é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e coordena as Frentes Parlamentares pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal, das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais e a da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho. “Todas essas atividades recebem sugestões ou demandas por políticas públicas na área do meio ambiente. É uma área que deve receber mais investimentos porque influencia a sobrevivência, a qualidade de vida e desenvolvimento regional”, disse o deputado Marcolino.
Na quarta-feira (30/10), ele protocolou ofício à secretária, informando sobre as propostas de emendas já registradas no Projeto de Lei, solicitando apoio para que elas sejam aprovadas. Na ocasião, a secretária Natália Resende participava de uma reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável, de Transporte e Comunicações e a de Infraestrutura.
“Todas as emendas acrescentam recursos para ampliar a capacidade de execução dos projetos nessa área em todo o estado de São Paulo. Acredito que a secretária poderá contribuir para que elas não sejam vetadas e possam contribuir com os programas realizados pela Semil que beneficiam toda a população paulista”, concluiu o deputado Marcolino.
Deputado Luiz Claudio Marcolino protocola projeto de lei construído em parceria com os atores dos ecossistemas de inovação da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho
Incentivar o desenvolvimento tecnológico e de inovação com um arcabouço legal adequado às diretrizes da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto) e projetar o estado de São Paulo como um dos melhores ambientes desse segmento de negócios do país, é o objetivo do projeto de lei nº 656/2024, protocolado pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A proposta Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto em São Paulo. Foi elaborada em parceria com diversos setores da sociedade e atores dos ecossistemas de inovação que integram a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho, coordenada pelo deputado Marcolino.
“A economia de impacto é aquela que promove um ambiente de negócios voltado a soluções para problemas sociais e ambientais, gerando inclusão, renda, bem-estar social, inovação e desenvolvimento econômico, além de contribuir para alavancar mercados em diversas áreas como produção de energias renováveis, o turismo, produção de frutas e outras”, explica o deputado Marcolino.
Além das reuniões da frente, uma audiência pública realizada em agosto, que contou com a participação de representantes de institutos de pesquisa, universidades, instituições, empresas e startups, promoveu um debate e recebeu contribuições para a finalização desse projeto de lei, que também pode receber assinaturas de outros deputados que integram esse colegiado, porque a Frente Parlamentar é suprapartidária.
Desde a instalação da Frente, em junho de 2023, o deputado Marcolino tem pautado os participantes sobre a necessidade do estado de São Paulo contar com uma legislação própria e adequada à norma federal e às diferentes realidades de desenvolvimento tecnológico de cada região do estado, que envolve, inclusive a interação entre as cidades das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais.
A elaboração dessa legislação também ocorre para que São Paulo não fique sem essa segurança jurídica proporcionada pelo arcabouço legal, que, inclusive, está em vigor em nove estados brasileiros já inseridos no Sistema Nacional de Impacto (Simpacto), que são Alagoas, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Eles já estão integrados ao Simpacto, instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“Nosso objetivo foi preparar o estado para dar segurança às iniciativas de investimentos e negócios com uma lei que atende as necessidades do setor e que regulamente diversas ações que proporcionem investimentos e o desenvolvimento sustentável com a inclusão das pessoas, dos jovens, dos trabalhadores e das trabalhadoras, conforme as diretrizes do Simpacto, instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino.
MAIS PARCERIAS
O Simpacto propõe parcerias com as políticas públicas dos estados, observando as especificidades de cada território, para fomentar iniciativas de impacto em todos os setores da economia. “Por esse motivo, é fundamental que São Paulo tenha uma legislação que proporcione essas parcerias”, disse o deputado Marcolino.
No estado, a criação dessa política prevê ainda estimular a criação de novos negócios, o acesso ao crédito e favorecer negócios que beneficiem também pequenos produtores rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas.
O projeto de lei prevê ainda a criação do Comitê Estadual de Negócios de Impacto, formado por representantes do Governo do Estado e de Universidades Públicas, Centro Paula Souza e outros. Representantes de entidades de setores podem participar como convidados. “A ideia é que o comitê possa avaliar o setor e propor diretrizes e o enquadramento de empreendimentos de impacto para nortear essa política pública, com ampla participação social”, ressaltou Marcolino.
O projeto passará por cinco sessões plenárias e pela avaliação das comissões permanentes da Alesp, antes de ser colocado em votação pelos deputados.
