O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) questionou o secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva, sobre a liberação do investimento ao Hospital do Grajaú, proposto e aprovado por emenda da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) ao Orçamento Estadual de 2025.
O objetivo do recurso é que ele seja utilizado para instalar no hospital um Centro de Referência Cardíaca, que não há na região do hospital que abrange cerca de 2,4 milhões de pessoas que vivem nos distritos do Grajaú, Cidade Dutra, Marsilac, Parelheiros, Socorro, Pedreira e nos bairros próximos com atendimento de alta complexidade especializada em cardiologia.
“Nós aprovamos na emenda e ela recebeu parecer favorável para integrar o orçamento. Agora é preciso dar início aos estudos para os investimentos. Permitir que o hospital atenda de maneira eficaz urgências e emergências de pacientes com doenças cardíacas vai salvar muitas vidas. É o objetivo dos movimentos de saúde que foram fundamentais para a construção desse hospital e também da atual diretoria que tem estudos sobre a demanda por esse atendimento na região”, afirmou o deputado Marcolino, que é membro da Comissão de Saúde da Alesp.
O secretário Eleuses Paiva afirmou ao deputado Marcolino que ainda não visualizou esse recurso no orçamento, mas que sua equipe vai verificar. De acordo com Marcolino, a Casa Civil do governo é responsável por disponibilizar as emendas ao orçamento às pastas e projetos indicados pelos parlamentares.
As perguntas ao secretário foram feitas durante reunião da Comissão de Saúde para apresentar as informações da prestação de contas da gestão da secretaria do último quadrimestre de 2024. Durante a sua fala, Eleuses Paiva ele também mostrou dados do ano passado todo.
O deputado Marcolino solicitou também informações sobre um programa e a aplicação de mais recursos para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sobre a evolução dos atendimentos hospitalares no comparativo entre OSSs e as unidades da rede própria do governo estadual.
Na reunião, o secretário explicou que sobre as diferenças da evolução dos atendimentos ocorrem porque os hospitais públicos estaduais da administração direta da secretaria estão sendo reformados. “A reforma se dá por andar, para que outras áreas não suspendam o atendimento e com isso há queda no atendimento. Mas é algo que estamos investindo para dar mais qualidade ao atendimento”, comentou.
Já sobre maior ação da secretaria para pessoas com TEA, o secretário ressaltou que desenvolveu um novo programa de saúde mental e que tem tentado convencer os municípios fazerem parceria com a secretaria, por meio dos CAPs (Centros de Atenção Psicossocial), para implantar o projeto.
Ampliar a transparência na gestão dos contratos entre o Estado e as Organizações Sociais de Saúde (OSSs) que fazem a gestão das unidades de saúde públicas na capital e no interior é a principal contribuição que o deputado Luiz Claudio Marcolino como representante da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na comissão de fiscalização criada pela lei complementar 846/1998.
Antes de iniciar a atuação, que integra as atribuições da comissão de saúde da ALESP, Marcolino preocupou-se em conhecer a equipe da Coordenadoria de Gestão e Controle de Serviços de Saúde, que gerencia os contratos, sob a comando da Marcela Pégolo da Silveira.
A intenção do deputado é estimular entidades e a população a trazer informações à Comissão, principalmente quanto ao número de médicos e serviços prestados pelas OSS.
Circulando pelo estado devido às audiências públicas do orçamento do Estado, o deputado detectou diversas denúncias relativas à prestação de serviços, buscando caminhos para ampliar a transparência, a qualidade dos serviços e o atendimento à população.
Evento será promovido pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) e pela Frente Ampla em Defesa do SUS, na Alesp, no auditório Teotônio Vilela, no dia 6 de maio, às 15h
São constantes os ataques ao Sistema Único de Saúde (SUS). No estado de São Paulo, há um desmonte provocado pelo governador Tarcísio de Freitas com a ampliação de unidades concedidas às Organizações Sociais de Saúde (OSSs), precarizando o atendimento à população, as condições de trabalho dos servidores e ampliando a contratação de terceirizados.
O governo vem assinando contratos de valores altos que são pagos com o dinheiro público às OSSs. São recursos que deveriam ser investidos para melhorar o atendimento à população para o fortalecimento do SUS, e não para ampliar a privatização da saúde dos paulistas.
Há planos para a concessão do Hospital Geral de Taipas e do Hospital Geral de Vila Penteado. A velocidade com que avançam as privatizações é igualmente proporcional ao retrocesso no atendimento à população, que sofre com filas, falta de médicos e profissionais de apoio.
Um exemplo do descaso com a saúde pública é a recente epidemia de dengue. A Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), órgão da Secretaria Estadual de Saúde, que cuidava da prevenção e combate às endemias foi extinta no governo anterior. Nada foi feito pela atual gestão para solucionar a falta que esse órgão faz, porque atuava de forma coordenada com ações preventivas. Agora, cada cidade tenta por si combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras endemias.
Para enfrentar essas questões e muitos outros desafios, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) – membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) – e a Frente Ampla em Defesa do SUS, formada por sindicatos, movimentos sociais, coletivos e organizações que reivindicam saúde de qualidade para a população, trabalhadores e trabalhadoras no estado de São Paulo, realizam a Audiência Pública pelo Fortalecimento do SUS, da Participação Popular e do Controle Social.
O evento será na próxima segunda-feira, dia 6 de maio, às 15 horas, Alesp, no auditório Teotônio Vilela. É aberto ao público em geral, aos servidores e trabalhadores da saúde pública e também para os que atuam nas OSSs.
“Vamos unir todos os esforços para construir propostas legislativas e definir ações para melhorar a política de saúde pública no estado de São Paulo”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino.
SERVIÇO:
Evento: Defesa do SUS – Audiência Pública pelo Fortalecimento do SUS, da Participação Popular e do Controle Social.
Data e horário: 06/05/2024, às 15h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), auditório Teotônio Vilela – 1º andar – Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema – São Paulo/SP.
Luiz Claudio Marcolino (ativista social, economista, vice-presidente da CUT São Paulo) para a Rede Brasil Atual
Imagem: Arquivo SindSaúde/SP
As dificuldades e restrições de acesso à saúde foram a mola mestra para a movimentação contínua de muitos segmentos da sociedade brasileira para a constituição do Sistema Único de Saúde (SUS), nos idos dos anos 80 e consolidado na Constituição de 1988, que determinou como dever do Estado garantir saúde à toda população brasileira.
Passado apenas uma década da constituição do SUS, o governo do Estado de São Paulo instituiu pilares que iriam corroer o dinheiro público e fragilizar o SUS, a partir da instalação das Organizações Sociais da Saúde que receberam das mãos do governador as chaves da administração dos equipamentos públicos estaduais de saúde, que se abriram para a lógica do setor privado, em que a saúde passa ser tratada como mercadoria e os usuários perderam o lugar de cidadãos de direitos para a condição de clientes e consumidores.
Esta nova modalidade de gestão abriu um leque de fissuras nas bases do SUS que impactam diretamente no atendimento à população, com a desidratação dos sistemas de controle sociais, como os Conselhos Federal, Estadual e Municipal de Saúde, que garantem controle social, fiscalização e participação popular nas apresentações das demandas da sociedade.
A trilogia das administrações federal, estadual e municipal há anos atua no boicote às finanças ao SUS, o que tem sido denunciado frequentemente por movimentos de saúde, sindicatos, instituições como Tribunal de Contas e Contas Abertas que apontam as reduções de recursos públicos para a saúde.
Um momento simbólico e de profundo massacre da saúde pública ocorreu em 2016, com aprovação da Projeto de Emenda Constitucional, a PEC 95, quando os percentuais de recursos da receita da União, aplicados na saúde caíram de 15,8%, em 2017, para 14,5% (2018) e 13,5% (2019).
Em São Paulo, o governador João Doria mantém o padrão de corte de recursos nas áreas sociais e opta por fazer caixa para investir em obras que possam ser estampadas em outdoor e figurar nas cenas de propagandas eleitorais.
Um dos caminhos trilhados por Doria é o da renúncia fiscal que significa não cobrar tributos, principalmente ICMS de empresas e setores favorecidos, que alcançaram o patamar de R$ 20 bilhões, no orçamento estadual para o ano de 2022.
Ao abrir mão dessa arrecadação, Doria provoca outro duro golpe na saúde e educação pública, já que estas áreas têm os investimentos vinculados à arrecadação.
Os danos e prejuízos com o corte de verbas públicas são vivenciados diretamente pela população que precisa de serviços públicos, que busca atendimento nos sistemas de saúde para realização de exames, consultas com médicos especialistas, cirurgias, tratamentos e até no acesso à medicamentos de uso contínuo.
Para fortalecer os instrumentos de defesa, resistir e salvaguardar o SUS, estivemos na articulação e no lançamento da Frente Ampla Em Defesa do SUS no Estado de São Paulo, na sexta-feira (5).
O nosso SUS – sistema de saúde amplo, universal e gratuito – tem características e compromissos peculiares, executando serviços de ações de saúde, com objetivo de promoção, proteção e recuperação da saúde. Abriga um corpo técnico e humano de primazia em capacitação e qualificação, que quando colocados à prova apresentou resposta exitosa no combate à pandemia da Covid-19.
A unidade de movimentos populares, entidades de saúde, conselhos de saúde, sindicatos, centrais sindicais, lideranças comprometidas com a saúde pública, para a ação permanente na defesa intransigente do SUS, pelo seu fortalecimento como política pública universal, gratuita.
Carregamos nesta Frente Ampla a bandeira de enfrentamento aos gestores que atuam de costas para as necessidades do povo, em prol dos interesses empresariais e voltados para marketing promocional na escalada de busca de mais poder e status, enquanto o SUS sobrevive com dificuldades o que deixa nossa população mais vulnerável com muitos obstáculos para ter assistência à saúde e sua vida comprometida.
Nesta sexta-feira (5) às 15h, durante audiência pública na Assembleia Legislativa em homenagem ao Sistema Único de Saúde (SUS) no enfretamento da Covid-19, será lançada a Frente Ampla em Defesa do SUS, que tem como objetivo de realizar ações permanentes na defesa do sistema de saúde, pelo seu fortalecimento como política pública universal, gratuita, com participação, com atendimento integral, de qualidade e com equidade, no enfrentamento das desigualdades.
Cerca de 70 entidades de trabalhadores, movimentos sociais e coletivos, conselhos de saúde e parlamentares já assinaram a carta de fundação da Frente. Clique aqui para ler a carta
A audiência pública será realizada em sistema híbrido com número limitado de debatedores presencialmente na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e virtual, por meio do Zoom.
Na Coluna São Paulo em Foco dessa semana, Luiz Claudio Marcolino, participante da ação coletiva, fala sobre a importância desse enfrentamento pelo fortalecimento do SUS, que está presente todos os dias na vida das brasileiras e dos brasileiros, na cidade e no campo, há mais de 30 anos.
*A Coluna São Paulo em Foco, com comentários de Marcolino, é sempre às quartas-feiras, a partir das 17h15, na Rádio Brasil Atual 98,9FM – https://www.redebrasilatual.com.br/radio/*
