Deputado Luiz Claudio Marcolino protocola projeto de lei construído em parceria com os atores dos ecossistemas de inovação da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho
Incentivar o desenvolvimento tecnológico e de inovação com um arcabouço legal adequado às diretrizes da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto) e projetar o estado de São Paulo como um dos melhores ambientes desse segmento de negócios do país, é o objetivo do projeto de lei nº 656/2024, protocolado pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A proposta Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto em São Paulo. Foi elaborada em parceria com diversos setores da sociedade e atores dos ecossistemas de inovação que integram a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho, coordenada pelo deputado Marcolino.
“A economia de impacto é aquela que promove um ambiente de negócios voltado a soluções para problemas sociais e ambientais, gerando inclusão, renda, bem-estar social, inovação e desenvolvimento econômico, além de contribuir para alavancar mercados em diversas áreas como produção de energias renováveis, o turismo, produção de frutas e outras”, explica o deputado Marcolino.
Além das reuniões da frente, uma audiência pública realizada em agosto, que contou com a participação de representantes de institutos de pesquisa, universidades, instituições, empresas e startups, promoveu um debate e recebeu contribuições para a finalização desse projeto de lei, que também pode receber assinaturas de outros deputados que integram esse colegiado, porque a Frente Parlamentar é suprapartidária.
Desde a instalação da Frente, em junho de 2023, o deputado Marcolino tem pautado os participantes sobre a necessidade do estado de São Paulo contar com uma legislação própria e adequada à norma federal e às diferentes realidades de desenvolvimento tecnológico de cada região do estado, que envolve, inclusive a interação entre as cidades das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais.
A elaboração dessa legislação também ocorre para que São Paulo não fique sem essa segurança jurídica proporcionada pelo arcabouço legal, que, inclusive, está em vigor em nove estados brasileiros já inseridos no Sistema Nacional de Impacto (Simpacto), que são Alagoas, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Eles já estão integrados ao Simpacto, instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“Nosso objetivo foi preparar o estado para dar segurança às iniciativas de investimentos e negócios com uma lei que atende as necessidades do setor e que regulamente diversas ações que proporcionem investimentos e o desenvolvimento sustentável com a inclusão das pessoas, dos jovens, dos trabalhadores e das trabalhadoras, conforme as diretrizes do Simpacto, instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino.
MAIS PARCERIAS
O Simpacto propõe parcerias com as políticas públicas dos estados, observando as especificidades de cada território, para fomentar iniciativas de impacto em todos os setores da economia. “Por esse motivo, é fundamental que São Paulo tenha uma legislação que proporcione essas parcerias”, disse o deputado Marcolino.
No estado, a criação dessa política prevê ainda estimular a criação de novos negócios, o acesso ao crédito e favorecer negócios que beneficiem também pequenos produtores rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas.
O projeto de lei prevê ainda a criação do Comitê Estadual de Negócios de Impacto, formado por representantes do Governo do Estado e de Universidades Públicas, Centro Paula Souza e outros. Representantes de entidades de setores podem participar como convidados. “A ideia é que o comitê possa avaliar o setor e propor diretrizes e o enquadramento de empreendimentos de impacto para nortear essa política pública, com ampla participação social”, ressaltou Marcolino.
O projeto passará por cinco sessões plenárias e pela avaliação das comissões permanentes da Alesp, antes de ser colocado em votação pelos deputados.
Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino denunciou situação do rio Tietê, tomado por aguapés, na Assembleia Legislativa
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) vai ampliar o debate e as ações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para a proteção e recuperação do rio Tietê. O objetivo é integrar todos os agentes envolvidos na despoluição e atividades de proteção, que envolve os municípios, o estado e a União, além de representantes das entidades civis de proteção do meio ambiente e sustentabilidade e lideranças.
Para o deputado uma das medidas será a inserção da luta em defesa do rio Tietê na Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca e Aquicultura que ele coordena na Alesp, desde o início do mandato, em 2023. Na tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária de quarta-feira (21/02), Marcolino mostrou a situação degradante que se encontra o manancial na cidade de Barra Bonita.
Na barragem da cidade, que gera energia elétrica e conta com eclusa para navegação de embarcações de turismo e da hidrovia Tietê-Paraná, os aguapés tomaram conta do rio, não é possível ver a água. Essa proliferação e a coloração verde da água do rio Tietê tanto em Barra Bonita quanto em outras cidades da região foram denunciadas durante o 1º Encontro Pró Tietê promovido na Câmara Municipal de Dois Córregos, na semana passada.
O deputado Luiz Claudio Marcolino esteve presente e sugeriu que o grupo se organize para que toda as lutas já travadas, as conquistas e o que precisa ser feito possam ser incorporados às discussões da frente
“Nessa frente parlamentar a situação dos rios paulistas já tem sido debatida. Podemos aproveitar que o diálogo já foi iniciado com participação do estado e da União na Frente da Pesca, para agilizar as tomadas de decisões e a execução de ações focadas no rio Tietê e nos outros mananciais também, porque o Tietê recebe a água de importantes bacias hidrográficas e todas contam, com atividades pesqueira, turísticas e de desenvolvimento econômico, com geração de energia, abastecimento, irrigação e uso nas indústrias”, explicou.
INTEGRAÇÃO
O evento Pró Tietê reuniu representantes de 10 cidades da região de Dois Córregos, lideranças políticas e da população. Todos empenhados em proteger o rio que é símbolo no estado e que tem sofrido com a proliferação de algas, aumento poluição e degradação da mata ciliar e do leito.
A luta em defesa do rio Tietê, em Dois Córregos, Barra Bonita e outras cidades da região existe há mais de 30 anos. As ações de recuperação e para evitar a degradação dependem da união de esforços dos governos estadual e federal.
A situação do rio Tietê inibe o desenvolvimento das cidades, principalmente no turismo náutico, na pesca, na navegação e até mesmo na ampliação das atividades econômicas. O deputado coordena também a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais.
“Nessa frente as atividades econômicas são amplamente discutidas para o crescimento regional, o que inclui, avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. A água é um importante fator que interfere nesse processo de ampliação dos indicadores econômicos, sociais e de investimentos dos municípios, que sofrem com a degradação dos rios, seja para abastecimento da população, seja para uso na indústria, serviços, como o turismo e agricultura e pecuária”, justificou o deputado.
Marcolino ressaltou que a atividade pesqueira no Tietê, nas cidades do interior, é um setor que tem crescido, seja para a pesca artesanal ou a pesca esportiva. “A preservação do rio garante que essas atividades também contribuam para a geração de renda e emprego nas cidades”, afirmou Marcolino.
O manancial que nasce em Salesópolis e tem sua foz no rio Paraná, na fronteira entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, no município de Itapura. São 1.100 quilômetros de extensão nesse trecho. De leste a oeste do estado. No percurso, ele recebe a água de importantes afluentes, como o rio Piracicaba, o rio Jacaré-Pepira e o rio Sorocaba.
“O planejamento de ações precisa ser amplo e incluir um trabalho integrado com todas as bacias hidrográficas que integram, de alguma forma, a do Tietê. É também nessa amplitude em todo o território paulista que as nossas frentes podem colaborar. Além do meu mandato que pode unir forças aos trabalhos iniciados e fortalecer o diálogo com os governos”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino.
O deputado foi convidado a participar do evento pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de Dois córregos, Vinícius Oliveira, e pela vereadora Poliana Quirino, de Barra Bonita.
