Na audiência pública do Orçamento Estadual de 2026, desta sexta-feira (26/09), às 10h, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino apresentará estudo sobre as concessões dos benefícios fiscais do Governo do Estado e como eles afetam a capacidade de investimentos da cidade
A cidade de Caraguatatuba, no Litoral Norte, recebe nesta sexta-feira (26/09), às 10h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realização da audiência pública para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2026. Na reunião, que é aberta à toda a população, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, vai apresentar ao público informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e da região.
Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões no estado, o deputado Marcolino apresentará detalhes das receitas municipais e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade das cidades paulistas de disporem de recursos para investimentos e realização de políticas públicas.
De acordo com a análise do deputado, Caraguatatuba, município que integra a Região Administrativa de São José dos Campos, deixa de arrecadar 7,99% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que R$ 94,8 milhões que poderiam ser repassados ao município em 2026, como resultado da arrecadação de ICMS e IPVA, não vão para os cofres públicos da cidade. Iriam se houvesse redução nas desonerações fiscais de diversos setores que são contemplados com esse benefício fiscal do Governo do Estado.
O total da receita da Administração Direta da cidade é de R$ 1,187 bilhão para este ano. “A desoneração fiscal impacta a capacidade de investimento do município em diversas políticas públicas para os moradores e, no caso de Caraguatatuba, até de promover melhorias para os turistas, inclusive para ampliar a receita da cidade com esse setor”, afirmou o deputado Marcolino.
Participação popular
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação e recursos. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores e lideranças poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas á Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começam agora”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas prosseguem até outubro. Tiveram início em agosto. Neste ano, serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026
Local: Caraguatatuba, Região Administrativa de São José dos Campos
Data/Hora: 26 de setembro de 2025, às 10h
Endereço: Câmara Municipal de Caraguatatuba, avenida Frei Pacífico Wagner, 830
Crédito da foto de capa: Prefeitura de Caraguatatuba https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2017/04/caraguatatuba-vai-ganhar-maior-complexo-turistico-de-todo-litoral-paulista/
