O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino apresentou duas emendas ao Orçamento
Estadual de 2026 para que R$ 23 milhões sejam investidos em projetos de moradia em
cidades do litoral, do interior e na Zona Sul de São Paulo e Região Metropolitana da capital
Moradia é um direito e uma luta de todos os paulistas que sonham com a casa própria
e que podem ter acesso às políticas públicas de habitação de interesse social por meio de
ações do poder público. Para que o Governo do Estado possa investir nesse setor, o deputado
estadual Luiz Claudio Marcolino propôs duas emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual
(PLOA 2026) que será votado até o final deste ano, que possibilitam a aplicação de R$ 23
milhões, sendo a emenda nº 20.883 R$ 13 milhões para regularização e urbanização de áreas
no litoral e Grande São Paulo e Capital e a proposta nº 20.885 de R$ 10 milhões para projetos
de novas moradias em seis cidades no interior.
O deputado Marcolino propõe que as prefeituras recebam os recursos do tesouro
estadual para terem condições de viabilizar os projetos necessários de infraestrutura para
atender as necessidades por moradia digna para os moradores das cidades.
“A emenda para projetos no interior propõe a transferência de recursos para
municípios do instalarem redes de saneamento (água e esgoto), galerias pluviais e drenagem,
pavimentação, energia e toda infraestrutura para que sejam concluídos os projetos que
somam cerca de 1.000 moradias que irão beneficiar famílias de baixa renda ou em situação de
vulnerabilidade. Muitas cidades têm em execução programas habitacionais do governo
federal, como o Minha Casa, Minha Vida, mas precisam desse apoio do governo estadual para
a infraestrutura”, informou o deputado.
Nessa proposta, o recurso de R$ 10 milhões deve ser dividido entre as cidades que
estão com projetos em andamento. Ribeirão Preto pode receber R$ 1 milhão para a
infraestrutura de projeto de moradia com 160 unidades habitacionais. Para São Carlos,
também R$ 1 milhão para 240 unidades, Tupi Paulista poderá contar com R$ 2,5 milhões para
168 unidades, em Águas de Santa Bárbara a previsão é destinar R$ 2,5 milhões para 435
unidades, Miguelópolis necessita de R$ 700 mil para a infraestrutura de projeto habitacional,
Presidente Bernardes necessita de R$ 1 milhão para viabilizar a infraestrutura de 158
unidades, Martinópolis poderá contar com R$ 1 milhão para projeto de 100 unidades.
Para as ações de regularização fundiária, o deputado Marcolino busca atender as
necessidades das cidades do litoral paulista e da grande São Paulo. “Os recursos de R$ 13
milhões deverão ser aplicados para que as prefeituras contratem equipes técnicas, jurídicas
para beneficiar as comunidades que não ocupam áreas de risco e que já estão consolidadas
nesses municípios. Essa medida vai garantir a titularidade do imóvel, saneamento e outros
acessos que resultam na promoção da justiça social”, explicou o deputado Marcolino.
Essa emenda permite que o estado contribua com os municípios do litoral e da Grande
São Paulo na garantia da moradia, esse direito básico e que precisa de investimentos e que vai
beneficiar populações em situação de vulnerabilidade. As cidades e comunidades indicadas
para serem regularizadas nessa proposta do deputado Marcolino são: Mongaguá
(comunidade Cavalo Marinho), Ubatuba (Ipiranguinha), Praia Grande (Vila Sônia),
Itaquaquecetuba (Pequeno Coração), Mairinque (ocupação em área da União), na Capital de
são Paulo na Zona Sul (Jardim Orion) e na Região Metropolitana de São Paulo: Itapecerica da
Serra (Jardim Paulista), Itaquaquecetuba (Pequeno Coração).
“Todas as áreas indicadas estão em setores da cidade com expansão urbana e
consolidadas. A regularização fundiária é um instrumento legal que beneficia os moradores e
valoriza o desenvolvimento das localidades, ao permitir a aplicação de políticas públicas e
reduzir as áreas irregulares e os conflitos jurídicos”, afirmou o deputado Marcolino.
