Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp promove audiência pública na quinta-feira (25/09) para a população participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026
A cidade de Campos do Jordão, no Vale do Paraíba, recebe nesta quinta-feira (25/09), às 18h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realização da audiência pública para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2026. Na reunião, que é aberta à toda a população, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, vai apresentar ao público informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e da região.
Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões, o deputado Marcolino apresentará detalhes das receitas municipais e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas.
De acordo com a análise do deputado, Campos do Jordão deixa de arrecadar 5,77% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que R$ 18,5 milhões que poderiam ser repassados ao município, em 2026, da arrecadação de ICMS e IPVA se houvesse redução nas desonerações fiscais de diversos setores.
O total da receita da Administração Direta da cidade é de R$ 320,4 milhões para este ano. “A desoneração fiscal impacta a capacidade de investimento do município em diversas políticas públicas. Vale ressaltar que a cidade é uma das mais importantes para o desenvolvimento do turismo do estado de São Paulo”, afirmou o deputado Marcolino.
Há ainda outro impacto que pode atingir negativamente a economia do município, causado pelo tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump aos produtos brasileiros. Apesar de ter uma exportação pequena, Campos do Jordão vende exclusivamente instrumentos musicais de percussão para os Estados Unidos. Em 2024, o município exportou R$ 2,1 mil dólares.
Participação popular
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação e recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas á Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começam agora”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas prosseguem até outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026
Local: Campos do Jordão, Região Administrativa de São José dos Campos
Data/Hora: 25 de setembro de 2025, às 18h
Endereço: Câmara Municipal de Campos do Jordão, rua Inácio Caetano, 490
