A concessionária Enel será multada em R$ 13,047 milhões, poderá sofrer uma intervenção administrativa e ter o contrato revogado, anunciou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. As medidas atendem as recomendações do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) sub-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, feitas nesta segunda-feira (03/06), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
As três medidas administrativas devem garantir que a empresa não continue a ser a prestadora do serviço públicos de energia elétrica na Capital e na Região Metropolitana de São Paulo. É uma vitória para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel da qual o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) foi sub-relator e investigou o contrato de concessão, as contas dos consumidores e os contratos com as terceirizadas, entre outras denúncias contra a empresa.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, anunciou que a Senacon fará uma recomendação à Aneel para instaurar uma Intervenção Administrativa na Enel e vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia a revogação do contrato de concessão com a Enel para o estado de São Paulo e que ele não seja renovado.
Damous informou sobre as medidas durante audiência pública que discutiu a qualidade do serviço de energia elétrica na cidade de São Paulo e na Região Metropolitana, realizada nesta segunda-feira (03/06) Alesp. O evento reuniu cerca de 200 pessoas.
Durante essa audiência o deputado Marcolino apresentou o resultado do sub-relatório da CPI da Enel, que indica ainda que o serviço volte a ser prestado pelo Poder Público e não por uma empresa privada. “São inúmeros os problemas que encontramos durante a CPI e não há condição da Enel continuar a prestar o serviço no estado de São Paulo. A decisão da Senacon é uma grande vitória do intenso trabalho da CPI e da mobilização da população”, afirmou o deputado Marcolino.
Damous anunciou também que será publicado amanhã, no Diário Oficial da União (DOU), o resultado de processo administrativo aberto para apurar o não atendimento aos direitos dos consumidores de São Paulo pela Enel, com aplicação de multa. “É uma unanimidade entre os consumidores que a Enel não presta o serviço de forma adequada, então está sendo aplicado a ela o valor máximo que podemos autuar, que é R$ 13,047 milhões. É unânime que a empresa não presta um serviço adequado e não tem condições de continuar na concessão”, disse o secretário.
A audiência da Alesp foi a primeira de diversas que a Senacon fará no Brasil para apurar junto à população a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica. A escolha de São Paulo para iniciar esse trabalho ocorreu pelo trabalho da CPI e os recorrentes problemas da Enel junto à população de São Paulo.
O evento foi realizado pela Senacon, órgão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Na audiência, consumidores apresentaram os problemas que enfrentam todos os dias com a Enel. Foram 21 inscritos que relataram principalmente o descaso da empresa no atendimento de maneira geral e com a população em situação de vulnerabilidade social. Também usaram a palavra autoridades da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Defensoria Pública, Aneel, Conselho de Usuários do Serviço de Energia Elétrica, Fundação Procon SP e deputados estaduais, como Eduardo Suplicy.
