Deputado estadual Marcolino propôs emenda que garante justiça aos servidores estaduais diante da proposta do Projeto de Lei 385/2016 de reajuste do abono complementar
O estado mais rico do país mantém um salário-base de R$ 319,49 a um profissional auxiliar de radiologia. No final do mês, o valor que esse trabalhador recebe é igual ao mínimo paulista só que por meio de gratificações e abonos que não contam para a aposentadoria e outros direitos como 13º salário e férias.
Para corrigir essa distorção histórica, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino propôs emenda ao projeto de Lei 385/2026 do governador Tarcísio de Freitas para que o reajuste proposto no projeto sobre o abono, seja aplicado no salário-base. “Dessa forma será garantida a valorização real dos salários do funcionalismo público”, afirmou.
A proposta inclui um novo artigo ao projeto de lei que transforma um complemento temporário em reajuste efetivo, com impacto direto em direitos como férias, 13º salário e aposentadoria. “Atualmente, o PL 385/2026 busca corrigir uma distorção porque muitos servidores não recebem o equivalente ao salário mínimo paulista diretamente no salário-base. Para atingir esse valor, o governo estadual utiliza abonos e gratificações. No entanto, esses adicionais não se incorporam ao salário e não geram reflexos nos benefícios ao longo da carreira”, ressalta o deputado.
De acordo com o deputado Marcolino, essa prática de apenas reajustar o valor do abono, para igualar a remuneração ao valor do piso estadual, perpetua os salários claramente muito baixos e, artificialmente, o governador faz parecer mais alto com o reajuste apenas do abono. Isso prejudica o futuro financeiro dos trabalhadores. “O abono não representa aumento real. Ele não é incorporado ao salário, não impacta a aposentadoria e não valoriza de forma permanente o servidor. É uma solução provisória para um problema estrutural”, afirmou.
Marcolino alerta que é incoerente o próprio estado reconhecer um valor mínimo necessário para a subsistência digna dos trabalhadores paulistas e, ao mesmo tempo, pagar salários-base inferiores a esse patamar para os servidores que atuam nos serviços públicos no atendimento à população do estado de São Paulo.
Para o parlamentar, a política de abonos desvirtua o conceito de remuneração e fragiliza os direitos dos servidores públicos. A emenda será analisada na tramitação do PL 385/2026 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
