Audiência pública coordenada pelo deputado estadual Marcolino fortalece mobilização contra flexibilização do funcionamento de Congonhas
Representantes dos moradores dos bairros afetados pela rota dos aviões a partir do Aeroporto de Congonhas se posicionaram contra a flexibilização do horário de funcionamento das operações aéreas e exigiram a adoção de tecnologias e manobras de decolagem para reduzir o ruído à população, durante audiência pública realizada pelo deputado estadual Marcolino (PT) e pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT)
Cerca de 100 pessoas compareceram à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na quarta-feira (16/07), para debater os impactos da flexibilização. Moradores relataram os problemas que sofrem com excesso de barulho, movimento do tráfego de veículos nas ruas do entorno, poluição e prejuízos à saúde e ao desenvolvimento das crianças.
Além dos moradores representados por Paulo Uehara, da Associação Vila Nova Conceição, participaram autoridades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Cetesb, da AENA Brasil que é a concessionária responsável pelo aeroporto, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo da Força Aérea Brasileira (FAB).
Para o deputado Marcolino, a audiência resultou no fortalecimento da participação da sociedade civil nas discussões sobre o futuro de Congonhas. “Entre os encaminhamentos definidos está a inclusão de um representante das associações de moradores no grupo de trabalho da ANAC que elabora o protocolo para operações excepcionais do aeroporto. E também a necessidade de medidores e novas tecnologias para reduzir os impactos que os ruídos causam na população”, disse.
O deputado apresentou um estudo no qual ele demonstrou que o entorno de Congonhas concentra uma das áreas mais adensadas da capital, com hospitais, escolas, idosos e milhares de moradores diretamente impactados pelo ruído das aeronaves.
Atualmente, Congonhas opera das 6h às 23h, com cerca de 500 voos diários e movimentação aproximada de 75 mil passageiros. Com a possibilidade da mudança, Marcolino protocolou em maio deste ano uma moção de repúdio na Alesp contra essa proposta e já esteve com os moradores em reunião na ANAC.
A mobilização contra a flexibilização conta com representantes da Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas (Amea), Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista, Associação dos Moradores de Vila Nova Conceição, Associação dos Moradores Amigos Jardim Lusitânia (Sojal), Associação Viva Moema, Amigos Novo Mundo Associados (Anma), Associação Viva Paraíso, Associação de Moradores da Vila Mariana, AssoPrince (Associação dos Prédios da Quadra dos Príncipes).
Além deles, também participaram da reunião moradores dos bairros do Brooklin, Jardim Paulista, Itaim Bibi, Jabaquara, Jardim Saúde, Jardim Santa Cruz, Mooca, Campo Belo entre outros. Todos demonstraram durante as falas das autoridades na audiência, que estão apreensivos com a flexibilização do funcionamento do aeroporto.
“Essa mobilização que ocorreu em maio, contribuiu para que o andamento da proposta fosse suspenso e agendamos essa audiência pública para ampliar o debate em todo o estado. Desde o início defendo que qualquer alteração seja precedida de amplo debate público. O desenvolvimento da aviação precisa caminhar junto com a proteção da saúde e da qualidade de vida da população. Não é aceitável discutir ampliação das operações sem ouvir quem convive diariamente com o barulho e a poluição no entorno do Aeroporto de Congonhas”, afirmou Marcolino.
O deputado federal Jilmar Tatto lembrou que a concessão do aeroporto ocorreu sem estudos adequados sobre os impactos à vizinhança e defendeu que o direito ao descanso dos moradores tenha o mesmo peso das questões operacionais. Segundo ele, existem tecnologias capazes de reduzir significativamente o ruído das aeronaves e elas precisam ser adotadas pelas empresas e pelos órgãos reguladores.
Representando as associações de moradores, Paulo Uehara afirmou que o problema não se resume ao horário de funcionamento, mas também aos procedimentos operacionais utilizados pelas companhias aéreas. Ele defendeu a adoção obrigatória de procedimentos de decolagem com redução de ruído (NADP), a modernização da frota e regras mais rígidas para limitar aeronaves mais barulhentas em Congonhas. Uehara também cobrou maior transparência nas decisões técnicas e participação efetiva da sociedade civil nos processos conduzidos pela ANAC.
Durante a audiência, representantes da ANAC esclareceram que não existe proposta para alterar o horário regular de funcionamento de Congonhas, que permanece das 6h às 23h. Segundo a agência, o protocolo atualmente em elaboração busca apenas estabelecer critérios transparentes para situações excepcionais, como eventos meteorológicos severos ou problemas operacionais, permitindo operações limitadas por até uma hora após o horário regular. A agência também negou qualquer plano de internacionalização comercial do aeroporto neste momento.
Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos como a participação das associações de moradores no grupo de trabalho da ANAC, a realização de uma reunião entre ANAC, DECEA e representantes da população para discutir procedimentos de redução de ruído, a ampliação do monitoramento ambiental e a cobrança para que Prefeitura de São Paulo e Governo do Estado passem a integrar o debate sobre os impactos das operações do Aeroporto de Congonhas.
Também foi manifestado o desejo da população para que tenha início um plano de desativação desse aeroporto, ainda que a longo prazo.
