Deputado quer saber se atrasos de até quatro meses nos pagamentos da CDHU e do Casa Paulista estão comprometendo o andamento das construções e a entrega de moradias populares
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Requerimento de Informação nº 402/2026, cobrando explicações do Governo Tarcísio de Freitas sobre possíveis atrasos nos pagamentos às construtoras responsáveis por obras habitacionais vinculadas à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e ao programa Casa Paulista.
A iniciativa foi motivada por relatos recebidos pelo mandato, inclusive de representantes de administrações municipais, que apontam atrasos recorrentes na liberação dos pagamentos referentes às medições de serviços já executados. Segundo essas informações, a demora pode variar entre dois e quatro meses.
A preocupação é que a falta de regularidade nos pagamentos comprometa a capacidade financeira das construtoras, dificulte o pagamento de fornecedores e trabalhadores e provoque redução no ritmo das obras, atrasos nos cronogramas ou até mesmo a interrupção de empreendimentos.
“Não podemos aceitar que famílias que já enfrentam tantas dificuldades para conquistar a casa própria sejam ainda mais prejudicadas por problemas administrativos ou financeiros do governo estadual. Se a obra foi executada, o pagamento precisa ser feito. Estamos cobrando transparência e responsabilidade para garantir que essas moradias sejam concluídas e entregues à população”, afirma Marcolino.
No requerimento encaminhado ao secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco, o parlamentar solicita um levantamento detalhado dos empreendimentos habitacionais em execução, com informações sobre municípios atendidos, empresas contratadas, programas envolvidos e percentual de conclusão das obras.
Entre os principais questionamentos estão:
- Quantas obras habitacionais estão em execução no Estado e quais municípios são atendidos?
- Qual o volume total de recursos referentes a serviços executados e ainda não pagos?
- Os pagamentos das medições estão atrasados? Qual o prazo médio de espera?
- Há construtoras reduzindo o ritmo das obras ou enfrentando dificuldades financeiras em razão dos atrasos?
- Quais empreendimentos podem ter seus cronogramas e prazos de entrega comprometidos?
- Quais providências estão sendo adotadas para regularizar os pagamentos?
Marcolino também cobra um cronograma para a quitação dos valores pendentes e medidas que garantam maior agilidade e previsibilidade nos pagamentos futuros.
“Habitação não pode ser tratada apenas como anúncio de investimento ou assinatura de contrato. É preciso garantir recursos, manter as obras andando e entregar as chaves às famílias. Nosso mandato vai acompanhar essa situação e cobrar as providências necessárias para que o direito à moradia seja respeitado”, reforça o deputado.
O parlamentar destaca que a fiscalização da execução dos programas habitacionais é fundamental para assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e impedir que problemas financeiros ou administrativos comprometam uma política pública essencial para a população paulista.
